O bloqueio de conta corrente pode ser uma grande preocupação, principalmente quando ocorre sem aviso prévio. Muitas pessoas e empresas são surpreendidas por essa medida e se perguntam: “Por que minha conta foi bloqueada?”, “Quais são os meus direitos?” e “Como reverter essa situação?”.
Neste artigo, explicaremos as principais razões para o bloqueio de contas bancárias por decisão judicial, os direitos do correntista e quais medidas podem ser tomadas para resolver o problema. Além disso, abordaremos como identificar se um bloqueio é indevido e quais passos seguir para garantir a proteção dos seus recursos financeiros de acordo com a lei.
O Que é o Bloqueio de Conta Corrente por Ordem Judicial?
O bloqueio de conta bancária é uma medida judicial que impede o titular da conta de movimentar seus recursos financeiros. Ele pode ser solicitado por credores em processos judiciais para garantir o pagamento de dívidas ou pode ser determinado em investigações criminais Os bloqueios judiciais podem ser realizados por meio do sistema SISBAJUD (antigo BacenJud), que permite o bloqueio eletrônico de valores em contas bancárias por ordem judicial.
Principais Motivos para o Bloqueio Judicial de Contas
Diversas situações podem levar ao bloqueio de uma conta bancária, sendo as mais comuns:
- Dívidas em execução judicial – Quando um credor ingressa com uma ação de cobrança e o juiz determina a penhora de valores.
- Dívidas tributárias – Fisco (Receita Federal, Estado ou Município) pode pedir o bloqueio de bens por falta de pagamento de impostos.
- Processos trabalhistas – O empregador pode ter valores bloqueados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas.
- Medidas cautelares em processos criminais – Bloqueios determinados para evitar a movimentação de bens de origem duvidosa.
- Homônimo – O bloqueio pode ocorrer erroneamente por confusão de nomes.
- Bloqueio por fraudes bancárias – Quando há suspeita de operações fraudulentas na conta.
Continua após a publicidade
Seus Direitos: O Que Pode ou Não Ser Bloqueado?
Nem todos os valores podem ser bloqueados judicialmente. A legislação brasileira protege algumas fontes de renda, consideradas impenhoráveis, incluindo:
- Salários, aposentadorias e pensões, exceto para pagamento de pensão alimentícia.
- Benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro-Desemprego, que não podem ser utilizados para quitar débitos judiciais.
- Valores destinados à alimentação e pequenas quantias necessárias para a subsistência do devedor.
- Recursos financeiros limitados a até 50 salários mínimos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), salvo exceções em casos de débitos alimentares.
- A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Se um bloqueio atingir algum desses valores, o correntista pode solicitar a liberação junto ao judiciário, com o apoio de um advogado, garantindo o respeito às normas de proteção financeira.
Passo a Passo para Reverter o Bloqueio da Conta Corrente
Caso sua conta tenha sido bloqueada, o primeiro passo é identificar a origem do bloqueio. Para isso, consulte seu extrato bancário e entre em contato com o banco para obter mais informações sobre o motivo da restrição. Além disso, um advogado pode ajudar a acessar os autos do processo e verificar se a medida foi corretamente fundamentada.
Após identificar a origem do bloqueio, é essencial analisar se ele foi realizado de maneira legal. Nem todos os valores podem ser bloqueados judicialmente, pois há recursos considerados impenhoráveis, como salários e benefícios sociais. Se houver indícios de irregularidade, um advogado pode solicitar ao juiz a liberação dos valores indevidamente bloqueados, sendo possível ingressar com um pedido urgente caso necessário.
Se o bloqueio estiver relacionado a uma dívida, pode ser interessante buscar um acordo judicial para suspender a restrição, evitando maiores transtornos financeiros. Em algumas situações, é viável solicitar a substituição da penhora por outros bens, garantindo que o impacto da medida seja minimizado e adequado à realidade do devedor.
O Que Fazer em Caso de Bloqueio Indevido?
Se você acredita que sua conta foi bloqueada injustamente ou sem fundamento legal, é possível adotar algumas medidas para solucionar o problema. O primeiro passo é requerer o desbloqueio imediato no processo judicial, demonstrando a inexistência de fundamento legal para a restrição ou apresentando justificativas que comprovem que os valores bloqueados são impenhoráveis. Isso pode ser feito por meio de um pedido formal ao juiz responsável pelo bloqueio.
O bloqueio de conta bancária por ordem judicial pode gerar impactos significativos para pessoas físicas e jurídicas, tornando essencial a busca por soluções rápidas e eficazes. Entender os direitos garantidos pela legislação e agir prontamente pode evitar transtornos e garantir a recuperação dos valores de maneira legítima.
Se você está passando por essa situação e precisa de suporte jurídico para reverter o bloqueio da sua conta, entre em contato com um advogado especializado. Nossa equipe está preparada para orientá-lo sobre as melhores estratégias para seu caso específico.
💬 Fale agora com um especialista e tire suas dúvidas!
O escritório Eduardo Souza Pacheco Advocacia e Consultoria Jurídica é reconhecido pela sua atuação estratégica e especializada na defesa dos direitos de seus clientes. Sob a liderança do advogado Eduardo Pacheco, a equipe se destaca pelo compromisso com a excelência na assessoria jurídica, oferecendo soluções personalizadas e eficazes em diversas áreas do Direito. Com sede em Natal, Rio Grande do Norte, o escritório atende presencialmente em todo o estado e, de forma remota, em todas as regiões do Brasil, sempre com a mesma qualidade. Sua abordagem é pautada na transparência, ética e no profundo conhecimento jurídico, garantindo aos clientes segurança e respaldo nas mais diversas demandas legais.
