A área jurídica é repleta de termos técnicos que muitas vezes podem causar confusão em quem não os conhece. Já ouviu falar sobre evicção?
No exercício da sua profissão, você já deve ter se deparado com vários deles sem ter se atentado aos riscos decorrentes daquele termo. Mas não se preocupe, a EJUP está aqui para descomplicar o juridiquês e facilitar o entendimento para você!
Você pode até não conhecer ainda a palavra evicção, mas com certeza deve conhecer alguém que já percebeu a propriedade de um bem adquirido. Sim, isso é mais comum do que se imagina.
E sabe qual a maior causa disso? Falta de conhecimento jurídico na realização de contratos. Pois é, o Direito Contratual é fundamental para evitar tais riscos e dores de cabeça.
Então, qual a relação entre a evicção e o Direito Contratual? Vamos descobrir agora!
O que é evicção?
Basicamente, a evicção é a perda da propriedade ou posse de algum bem ou coisa. Essa determinação acontece no âmbito de um processo perante o judiciário, a partir de uma ação movida por terceiros para reaver o bem.
Para você entender como acontece a evicção na prática, vamos pensar em uma situação hipotética:
Você está procurando materiais essenciais para a continuidade das suas atividades, e os encontra em um site de vendas com um ótimo preço. A partir disso, você faz o acordo, realiza a transferência do dinheiro e recebe os produtos. Tudo certo? Nem tanto!
Após alguns meses da compra, você recebe uma intimação em casa. O que há nela? Uma ação solicitando a devolução do produto. O motivo? A mercadoria era de outra pessoa, e não de quem o vendeu.
E agora? O que fazer?
Para entender o porquê a evicção acontece, é fundamental compreender a importância do Direito Contratual.
Como o nome já diz, essa área do Direito estuda a fundo os contratos e todas as obrigações decorrentes destes instrumentos jurídicos, analisando as disposições que envolvem as partes, os objetos, os encargos contratuais, identificando possíveis “brechas” ou impactos negativos para uma das partes.
Dessa maneira, com o conhecimento do Direito Contratual, as partes envolvidas no acordo podem ter mais segurança e garantia que o que foi determinado será cumprido.
Percebe como é importante ter o conhecimento jurídico?
Voltando para a evicção…
Normalmente, o evicto, ou melhor, a pessoa que adquiriu o produto, na maioria dos casos nem sabe que o processo está acontecendo. Além disso, também temos outros termos como evictor (de quem o produto pertence) e o alienante (quem vendeu o produto).
Quem vendeu o produto precisa garantir que detém o direito sobre a posse e uso do bem. Dessa forma, o alienante deve restituir o valor pago pelo produto ao evicto. Além disso, após o processo judicial, o valor pode aumentar devido aos danos causados pelo ato.
A EJUP
A EJUP elaborou um curso de Direito Contratual para Engenheiros com a Prof.ª Ana Beatriz Presgrave, pós-doutora pela Universidade de Münster, na Alemanha, e Doutora pela PUC-SP, além de Conselheira Federal da OAB, no qual se ensina todos os detalhes importantes para você garantir a segurança jurídica da sua profissão. Quer saber mais? Acesse a área de cursos e se inscreva!
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