Devido, sobretudo, ao amplo avanço da transformação digital, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no ano passado, tendo como objetivo assegurar alguns dos direitos básicos dos brasileiros: a segurança de seus dados.
Neste artigo, vamos falar sobre a importância da LGPD e como ela afeta profissionais de todo o mercado.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2008 e que entrou em vigor em setembro de 2021, objetiva regulamentar como empresas públicas e privadas tratam e armazenam as informações de seus clientes e parceiros.
Essa nova lei gerou inúmeras mudanças na forma como essas empresas lidam com dados, exigindo delas diversas adequações para estarem de acordo com as novas normas.
Por que a LGPD é tão importante?
A LGPD proporcionou a criação de um novo cenário de segurança jurídica, protegendo os dados pessoais de todo cidadão brasileiro, seguindo modelos de regulamentações internacionais existentes.
A partir dela, os usuários têm o direito de saber o porquê e como esses dados serão utilizados, obrigando as empresas a coleta de informação de forma totalmente transparente e com responsabilidade.
Como ela pode impactar empresas e profissionais?
Devido o início da vigência da lei, todas as empresas que trabalham com dados, em qualquer formato, devem rever seus métodos e contar com um time preparado, onde todos compreendam os novos procedimentos, garantindo que as normas sejam cumpridas.
A Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive, determina que a instituição possua na equipe, ou de maneira terceirizada, um profissional de segurança que possa garantir que todas as diretrizes da LGPD estão sendo seguidas.
Quais as implicações do descumprimento da LGPD?
Não cumprir a LGPD pode levar a sanções administrativas em diferentes graus, desde advertência e multa simples, até multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação de dados.
As multas simples são calculadas a partir do faturamento, limitando-se a 2% do faturamento da pessoa jurídica e a 50 milhões de reais por infração. A multa diária também é limitada a este mesmo valor.
Por isso, ter conhecimento da LGPD permite entender melhor como utilizar os dados de clientes e parceiros, de maneira correta e transparente, dentro das bases legais, evitando transtornos e prejuízos.
Como profissional, é fundamental ter esse conhecimento jurídico. Afinal, a proteção de dados, a privacidade e a segurança devem estar em primeiro lugar em qualquer estabelecimento ou profissão, principalmente para evitar complicações no futuro.
Onde aprender a adequar o meu trabalho à LGPD?
Para saber como se adequar à LGPD, é preciso estudar bem a lei e entender como colocá-la em prática ao adotar ações na sua rotina, visando o cumprimento de todos os pontos.
Na EJUP, oferecemos o Curso LGPD Para Engenheiros, que pretende apresentar uma visão panorâmica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicável à realidade dos profissionais de Engenharia.
O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a conjugar a execução da sua atividade com o microssistema normativo de proteção de dados pessoais, conferindo uma atuação pautada no parâmetro legal, incrementando credibilidade na sua atuação e agregando um diferencial competitivo no mercado.
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