O termo “risco” por si só já não traz bons sentimentos. Mesmo sem um adjetivo qualificador, sabemos que se ele existe, algo de errado está acontecendo – ou irá acontecer. E quando falamos em risco jurídico? Parece ainda pior, não é mesmo? Talvez você não saiba – ainda – do que estamos tratando, mas certamente é algo que você já tem ciência de que não quer enfrentar.
Na vida sempre vão existir problemas, especialmente no mundo cada vez mais inconstante e imprevisível que vivemos. Estamos em permanente estado de transformações e adaptações, e se o que é hoje não será amanhã, dificilmente a chance de haver erros ou falhas será nula.
No entanto, diversos riscos – especialmente jurídicos – podem ser evitados, e até mesmo previstos, quando se tem o conhecimento certo. No campo da Engenharia, apesar de suas diferentes especialidades, alguns riscos podem ser comuns a todas as áreas, e o aprendizado sobre eles pode ser o diferencial que faltava para você garantir mais segurança na sua carreira ou empresa.
Quer saber mais? Continue lendo este artigo até o fim! Aqui você vai aprender:
- O que são riscos jurídicos?
- 4 riscos jurídicos comuns à Engenharia
- Como evitar riscos?
O que são riscos jurídicos?
Antes de conhecer os principais riscos jurídicos inerentes à Engenharia, é importante entender o que, de fato, significa esse termo.
Podemos definir risco jurídico como o não cumprimento das condições e exigências estabelecidas na legislação. Essa inobservância pode resultar em conflitos, prejuízos e penalizações – a depender do tipo de transgressão.
O campo da Engenharia, por mais que pareça antagônico ao universo do Direito, na verdade está intrinsecamente interligado às normas e regras jurídicas. Afinal, nem só de cálculos e fórmulas se consolida uma boa carreira ou empresa. Ao não conhecer as leis que regem a sua área de atuação profissional, diversos trabalhadores podem estar expostos diariamente a riscos que podem prejudicar seriamente todo o trabalho realizado até aqui.
Se você é uma dessas pessoas, não precisa se desesperar! A partir de hoje você já está dando o primeiro passo para cuidar melhor da sua carreira e se proteger de ameaças judiciais.
Conheça 4 riscos jurídicos comuns à Engenharia:
Vazamento de dados de clientes
Na era digital, esse é um risco inerente a praticamente todas as profissões, e com a Engenharia não seria diferente. Independente da área de atuação, a segurança digital é indispensável para manter a integridade da empresa e evitar processos judiciais graves envolvendo roubo e vazamento de dados.
Com a maioria dos documentos sendo processados e arquivados de forma digital, é importante que o profissional tenha conhecimento sobre as leis relacionadas às tecnologias e políticas de privacidade online, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e se certificar que não só a sua empresa, mas também a sua carreira, estão seguros.
Descumprimento de cláusulas contratuais
O contrato é um documento indispensável para formalizar acordos entre duas partes – seja para fins comerciais, imobiliários, de prestação de serviço ou trabalho. Nele constam todos os direitos, obrigações e especificações da negociação, os quais devem ser obedecidos e respeitados, visto que o documento possui validade legal.
O descumprimento das cláusulas contratuais pode acarretar em sérios problemas, como penalizações, multas e outros riscos jurídicos sérios para a empresa ou para sua carreira. Por isso, o embasamento jurídico é essencial para que possíveis brechas e ambiguidades sejam evitadas.
Quer saber mais sobre contratos? Leia mais no artigo em nosso blog!
Falhas em projetos ou execuções
Áreas como a Engenharia Civil, Química ou a de Alimentos, por exemplo, lidam com aspectos técnicos muito específicos que, se mal executados, podem acarretar em danos sérios – não só ao projeto, mas também a todos os envolvidos, especialmente a sociedade.
Por essa razão, é importante não só estar consciente sobre todos as vertentes envolvidas no projeto, para evitar possíveis falhas e erros, como também ter o conhecimento sobre as normas reguladoras e como funcionam os atos de verificação e fiscalização realizados pelos órgãos responsáveis, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Ausência de responsável técnico
Para garantir que sempre haja um responsável, o CONFEA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sinaliza, em sua Resolução, que toda obra deve ter um responsável técnico devidamente registrado no CREA, o qual irá assumir as responsabilidades legais pela obra ou serviço prestado – que podem consistir desde um prejuízo financeiro até o óbito de pessoas envolvidas, e responder legalmente por isso.
Ou seja, o engenheiro não só tem a obrigação de executar o trabalho conforme acordado em contrato, como responde também pela solidez e segurança da obra/serviço, pela escolha dos materiais e também por danos a terceiros.
O instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou serviços relacionados às ocupações abrangidas pelo CONFEA/CREA, é a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), instituída pela Lei nº 6.496/77.
A EJUP oferece o curso “Por dentro do CREA/CONFEA/MÚTUA”, com o professor Murilo Mariz, Procurador do CREA/RN e advogado com mais de quinze anos de experiência. O curso é destinado aos indivíduos que desejam aprender mais sobre o assunto.
Como evitar riscos jurídicos?
A melhor forma de prever riscos e evitar irregularidades e penalizações, é através do conhecimento jurídico. Ao adquirir noções básicas do Direito voltadas especificamente para a sua área de atuação, o profissional não só compreenderá as regras do jogo, como também saberá como jogar – e em quais casas não deve avançar.
Ou seja: esse recurso não só te ajudará a resolver problemas, como também a preveni-los e impedi-los, reduzindo custos operacionais e até mesmo encontrando situações que poderão lhe trazer maiores oportunidades de lucros.
Foi justamente para proteger o profissional dos riscos de sua atuação que a EJUP preparou uma série de cursos voltados para o conhecimento jurídico para engenheiros(as). Clique aqui e conheça!
Estamos a postos para te ajudar a fugir de qualquer risco e tornar sua empresa um sucesso!
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