Os chamados vícios construtivos são decorrentes de falhas no projeto ou na execução da obra que geram rachaduras, vazamentos e demais tipos de depreciação ao imóvel e podem representar sérios problemas.
Por isso, é essencial entender mais sobre eles e descobrir formas de evitá-los.
O que são Vícios Construtivos?
Os vícios construtivos são defeitos ou alterações encontradas no imóvel, que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial à saúde ou segurança daqueles que vivem no prédio.
A ABNT NBR 13752 (que aborda o tema das perícias de Engenharia na construção civil) define que os vícios construtivos originam-se de falhas do projeto, de execução ou de informação insuficiente sobre a utilização ou a manutenção do bem.
No caso da construção civil, essas falhas podem ser infiltrações, problemas no sistema elétrico ou na tubulação, além de revestimentos mal instalados ou paredes irregulares, por exemplo.
As anomalias podem ser divididas entre vícios aparentes e vícios ocultos.
Vícios aparentes
São as falhas construtivas de fácil visualização, que podem ser identificadas imediatamente.
Vidros quebrados, pintura mal feita, dimensões drasticamente diferentes daquelas especificadas no projeto são alguns exemplos de vícios construtivos aparentes.
Vícios ocultos
São falhas onde a identificação inicial não é tão simples. Isso porque elas costumam aparecer durante o uso, detectados depois da entrega, como infiltrações ou vazamentos de água.
Outro exemplo é quando um Engenheiro Eletricista elabora um projeto para implementação de um sistema elétrico predial em desconformidade com as normas de segurança, apresentando posteriormente problemas de funcionamento.
São diversos os casos que podem ser enquadrados como vício oculto, por isso a importância de se conhecer as suas consequências jurídicas.
Como evitar os Vícios Construtivos?
Para evitar vícios construtivos, é necessário investir mais tempo e recursos financeiros em projetos de qualidade, fazendo:
- Investimento de mão de obra, com foco na excelência do serviço;
- Supervisão de todos os setores da obra, inclusive arquitetos e engenheiros,
- Escolher materiais e insumos de qualidade, aprovados pelo Inmetro, com os testes e ensaios necessários.
Além disso, ter boa gestão e planejamento de obra é primordial. Antes de começar o projeto, é imprescindível traçar um plano detalhado. Quanto mais preparado, mais você será capaz de prever falhas, tornando mais simples evitar que os vícios surjam.
Quais as consequências jurídicas dos Vícios Construtivos?
Além de representar ameaça potencial à saúde ou segurança daqueles que vivem no imóvel, os vícios construtivos podem ensejar a responsabilização civil dos Engenheiros e, em casos mais graves, até mesmo a responsabilização penal.
Por isso, ter um contrato em conformidade com a legislação é extremamente importante para mitigar os riscos jurídicos, em qualquer área da Engenharia. É necessário garantia de segurança para ambas as partes e garantia dos direitos enquanto profissional.
Quando aplicamos o conhecimento jurídico à rotina profissional, essas informações tornam-se ainda mais importantes, pois com elas podemos saber exatamente quais as possibilidades e as vedações legais, sem infringir direitos de terceiros e resguardando os interesses da sua atividade.
Dúvidas?
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