Você que é engenheiro(a) ou estudante de engenharia, sabe o que é e para que serve o CREA? Por que ele é tão importante para a sua atividade profissional? Aposto que essa abreviatura em si não é tão desconhecida, mas talvez o assunto ainda não esteja tão claro.
Se você ainda está confuso sobre o assunto ou quer saber mais, leia este texto até o final! Preparamos algumas informações básicas, mas super importantes, que vale a pena você conferir e saber. Aqui você vai encontrar:
- O que é o CREA
- Como funciona o CREA e o que ele possibilita?
- Qual a importância do CREA?
- Qual a diferença entre a atuação do CREA e dos sindicatos?
O que é o CREA
CREA é a sigla para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, uma autarquia federal – ou seja, uma instituição autônoma e descentralizada que atua com recursos próprios – que compõe o sistema CONFEA, o qual foi instituído pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11/12/33.
O órgão está presente em todos os estados do Brasil, e é responsável por verificar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, bem como defender a sociedade de práticas ilegais nas atividades de engenharia, agronomia e geociências.
Além disso, o conselho também visa promover a capacitação e valorização profissional, e garantir a dignidade dos trabalhadores registrados.
Como funciona e o que ele possibilita?
Para que esse trabalho seja cumprido, os profissionais da área, neste caso, os engenheiros, devem realizar um registro junto ao conselho do seu respectivo estado, o qual vai comprovar a conclusão no curso de nível técnico ou superior e a habilitação para desenvolver o trabalho com segurança e qualidade.
O registro no CREA é uma exigência da Lei 5.194/66. Ao fiscalizar obras e serviços vinculados às profissões que representa, o Conselho visa garantir que estes sejam atendidos de acordo com o que a legislação exige.
Em cada unidade federativa, o CREA possui agentes fiscais que realizam pesquisas, vistorias e visitas técnicas em obras públicas e privadas, a fim de verificar e identificar possíveis irregularidades técnicas nos serviços feitos. Se constatada alguma falha, é gerada uma notificação ou um auto de infração, que pode levar a um processo administrativo, a depender do problema.
Qual a importância do CREA?
Os profissionais registrados no CREA, principalmente os engenheiros, lidam com projetos que podem colocar em risco a segurança das pessoas. Por essa razão, é muito importante haver um órgão que certifique e conceda um documento que comprove que o profissional está habilitado para desenvolver o trabalho.
Além disso, a responsabilidade do CREA está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção à vida, ao meio ambiente e também econômica ao consumidor. Dessa forma, todas as normas aplicadas são baseadas na atuação preventiva e consciente dos profissionais registrados, a fim de garantir não só o pleno desenvolvimento da atividade, mas também o cumprimento das leis e direitos da sociedade.
Quais as possíveis penalidades aplicáveis?
Caso o engenheiro responsável cometa alguma irregularidade de responsabilidade técnica, má conduta pública, escândalos, ou algum outro tipo de infração que viole as normas do Código de Ética Profissional, a depender da gravidade da falta, algumas penalidades são possíveis de serem aplicadas, tais como:
- Advertência reservada
- Censura pública
- Multa
- Embargo de obra
- Cassação do registro profissional
Ao fiscalizar obras e serviços vinculados às profissões que representa, o CREA visa cumprir a legislação e proteger a população de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução do projeto fiscalizado – tomando as providências cabíveis, caso necessário.
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Qual a diferença entre a atuação do CREA e dos sindicatos?
É comum haver uma certa confusão sobre até onde vai a responsabilidade do CREA, principalmente com relação às obras e às relações trabalhistas. Por essa razão, faz-se importante destacar que o conselho é somente incumbido de registrar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, e regular os limites da atuação profissional. Tal encargo também não inclui a fiscalização quanto à qualidade das obras.
Já os sindicatos são responsáveis por orientar e fiscalizar as relações trabalhistas, como o cumprimento da CLT, normas de segurança de trabalho, reivindicação de pisos salariais, organização de convenções, acerto de acordos, entre outros. Além disso, eles também oferecem assistência profissional e judicial, e defendem os direitos relacionados à profissão.
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