Engenheiros devem ter conhecimento jurídico? Entenda o porquê você precisa disso

Ao conversar com alguns engenheiros por aí, é possível encontrar algo em comum: a “dor” de não ter durante a graduação nenhuma disciplina relacionada ao Direito na grade extracurricular. No entanto, os engenheiros devem ter conhecimento aplicado ao exercício profissional no mercado de trabalho para mitigar os riscos da sua atuação.

Com o conhecimento jurídico, o engenheiro consegue compreender a legislação vigente no país. Dessa forma, o engenheiro conhece melhor seus direitos e deveres enquanto profissional. Além disso, garante mais segurança e autonomia durante as atividades desenvolvidas.

 

Neste artigo, você vai entender melhor sobre:

  • Quais são as principais dores dos Engenheiros?
  • Por que o conhecimento jurídico aplicado à Engenharia é importante
  • Conheça o curso Engenharia Blindada – Direito para Engenheiros 

 

O engenheiro precisa ser um profissional completo?

O profissional da Engenharia atuante no mercado precisa ser completo. O mercado de trabalho demanda isso, principalmente nos dias de hoje. O conhecimento jurídico é um grande diferencial competitivo para quem deseja se destacar entre os outros profissionais concorrentes.

Apesar disso, como citado anteriormente, não ter nenhuma disciplina relacionada ao Direito na grade extracurricular dos cursos de Engenharia no ensino superior é uma das maiores dores dos engenheiros. Isso porque quando o profissional é inserido no mercado de trabalho, por não conhecer a legislação, pode estar ainda mais suscetível aos riscos legais presentes no desempenho das atividades.

Por isso, aprofundar o conhecimento jurídico aplicado à Engenharia é uma ferramenta indispensável. Além disso, o profissional consegue compreender como funcionam os órgãos regulamentadores como CREA e CONFEA na prática – para que estes sejam aliados ainda maiores do seu desempenho profissional.

A EJUP é uma Escola Jurídica com foco na formação de profissionais da Engenharia que estão atuando no mercado de trabalho. Nós te ajudamos nisso. Tudo de maneira online, acessível, didática e, sobretudo, sem juridiquês. Você precisa entender como pode se proteger juridicamente na prática da sua atividade profissional. Conte com a EJUP!

Por que o conhecimento jurídico aplicado à Engenharia é importante?

O conhecimento jurídico aplicado à Engenharia permite que o profissional evite erros no processo de realização das atividades. Erros contratuais e riscos de penalidades aplicadas pelos órgãos regulamentadores e suspensão do registro profissional são alguns dos principais aspectos práticos que podem ser evitados.

O Direito pode ser um grande aliado à atividade do engenheiro, em especial pelo conhecimento direto relativo à legislação que rege as normas da atuação profissional da Engenharia. Outro ponto importante a se destacar é que com o conhecimento das normas legais o engenheiro age em conformidade com o exercício legal da profissão.

Conheça o curso Engenharia Blindada – Direito para Engenheiros

O curso Engenharia Blindada, ministrado em formato de módulos pelos professores Roberto Pivotto, Costa Neto, Carol Coêlho Milito, Murilo Mariz, Ana Beatriz Presgrave, Mayra Monteiro e Kate de Oliveira reúne diversas áreas jurídicas aplicadas à Engenharia.

Aprenda mais sobre aspectos do Direito ligados à Engenharia para evitar riscos jurídicos durante o exercício profissional e evitar penalizações. Os módulos estão divididos em: Direito do Trabalho; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Contratual; Direito Penal; LGPD; e Por Dentro do Sistema CONFEA/CREA/MÚTUA.

Um curso completo formado por uma equipe renomada e especializada. Se você é um profissional atuante no mercado ou busca se inserir de forma aprimorada, esse curso é feito para você!

Para saber mais sobre o curso, acesse: https://ejup.com.br/nossos-cursos/direito-para-engenheiros/.

 

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LGPD

Profa. Kate de Oliveira Moura Surini.

O curso LGPD Para Engenheiros pretende apresentar uma visão panorâmica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicável à realidade dos profissionais de engenharia, com o objetivo de capacitar o profissional a conjugar a execução da sua atividade com o microssistema normativo de proteção de dados pessoais, conferindo uma atuação pautada no parâmetro legal, incrementando credibilidade na sua atuação e agregando um diferencial competitivo no mercado.

  1. Uma sociedade baseada em dados pessoais. Por que os(as) engenheiros(as) precisam se preocupar com isso?
  2. Como foi que tudo começou? Privacidade x Proteção de dados. Por que o profissional de engenharia precisa estar adequado à LGPD?
  3. Conceitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais.
  4. A LGPD se aplica aos Engenheiros? O que é um dado pessoal? Qual a diferença para um dado sensível? O que seria um tratamento de dados pessoais? Como a anonimização e a pseudoanonimização de dados pessoais pode ser usada pelos Engenheiros e empresas de Engenharia? Quais as consequências aos Engenheiros do desrespeito à Lei?
  5. Quem é quem na LGPD?
  6. A atuação e responsabilidades dos(as) Engenheiros na LGPD. Aqui, você vai entender sobre quem é o titular de dados. Como diferenciar um controlador de um operador de dados pessoais e quais os papéis e responsabilidades de cada um nas operações de tratamento. Quem é a ANPD e quais as suas atribuições? O que é o Encarregado/DPO e quais suas funções dentro da minha empresa?
  7. Os Princípios de Proteção de Dados
  8. Nesse bloco você irá aprender de que forma cada um dos 10 princípios previstos na LGPD irá impactar a forma como os profissionais de engenharia lidam com os dados pessoais e quais as consequências para o não cumprimento desses princípios na atuação profissional.
  9. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
  10. Você entenderá sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais comuns e de dados pessoais sensíveis, com exemplos de situações reais de aplicação de cada uma delas, de forma que os(as) Engenheiros(as) possam compreender a importância e necessidade de ter uma base legal para cada operação de tratamento no seu negócio.
  11. Como garantir os direitos dos titulares de dados pessoais no meu negócio?
  12. Por que você Engenheiro(a) precisa entender quais os direitos conferidos aos titulares dos dados pessoais? Como você deverá garantir o exercício de tais direitos no seu negócio?
  13. Com a LGPD, como ficam meus contratos?
  14. Entenda quais as principais repercussões da LGPD para os contratos dos profissionais de engenharia, sejam eles contratos antigos ou novos. Entenda como é construído o ciclo de vida dos dados, inventário e avaliação de riscos, além de ter noção de controles organizacionais e de processos necessários ao seu negócio.
  15. A Autoridade Nacional chegou em sua empresa. O que acontece agora?
  16. Enquanto profissional de engenharia você entenderá sobre manutenção de Registro das Operações de Tratamento de Dados, Penalidades, Responsabilização e Prestação de Contas.


BÔNUS
  1. Mãos à obra: Como elaborar uma política de privacidade (análise do site CONFEA)
  2. Cláusulas de proteção de dados nos contratos de prestação de serviços de Engenharia.

Direito do Trabalho

Prof. Roberto Pivotto 

Currículo: CEO da EJUP. Bacharel em Direito pela UFRN. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Processual Civil. Advogado licenciado com atuação no contencioso e consultivo empresarial, cível e trabalhista. 

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      1. Forma de cálculo 
      2. Cumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade 
    3. Proteção ao Trabalho da Mulher 
      1. Estabilidade da Gestante 
      2. Licença maternidade e Lei nº 9.029/95 
    4. 7.4. Fiscalização Trabalhista 
  8. Dano Moral nas Relações de Trabalho. Lei nº 14.020 – medidas de enfrentamento da crise – COVID-19. Ministério Público do Trabalho.

Direito Econômico

Profa. Giulliana Niederauer 

Currículo: Bacharela em Direito pela UFRN. Especialista em Direito Administrativo e Econômico. Mestranda em Direito pela UFRN. Membro da Comissão Law and Economics da OAB/RN. Associada do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes do RN. Advogada e Professora de Direito. 

  1. Ordem Econômica Constitucional e Desenvolvimento 
    1. Os princípios da Ordem Econômica na Constituição 
    2. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica 
    3. A relação entre a Engenharia e o Desenvolvimento econômico. 
  2. Noções de Microeconomia 
    1. Conceitos básicos de economia 
    2. Lei da escassez 
    3. Mercado 
    4. Falhas de Mercado 
    5. Oferta e Procura 
    6. Formação de preços 
    7. Concorrência 
    8. Oligopólio e Monopólio 
    9. Concentração econômica 
  3. Livre concorrência e Poder Econômico 
    1. Direito Antitruste 
    2. Controle do exercício abusivo do poder econômico: prevenção e repressão 
    3. Sistema Brasileiro de Livre Concorrência 
    4. CADE 
    5. rocesso Administrativo de Infração em Face da Ordem Econômica 
  4. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica 
    1. Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874/2019) 
    2. Aplicação prática dos direitos de liberdade econômica 
    3. Garantias de livre iniciativa 
    4. Lei de Processo Administrativo 
  5. Direito Administrativo Empresarial e Regulatório 
    1. O Estado Empresário 
    2. Agências Reguladoras 
    3. Delegação do Serviço Público e sua Regulação 
    4. Parcerias Público-Privadas 

Direito Penal

Profa. Mayra Monteiro 

Currículo: Bacharela em Direito pela UFRN. Advogada. Especialista em Direito Penal e Processual Penal na UNI–RN. 

1 – Objetivo do Direito Penal e Conceitos Jurídicos Gerais 

  1. Princípios do Direito Penal 
  2. Infração Penal: crime e contravenção penal 
    1. Crime 
      1. Conceito (fato típico, fato jurídico e fato culpável) 
      2. Crime Doloso e Crime Culposo 
    2. Contravenção Penal 
      1. Conceito 
  3. Responsabilidade Penal 
    1. 3.1. Conceito 
    2. 3.2. Crimes de Perigo Comum 
  4. Crimes em espécie 
    1. Crime de Peculato 
    2. Crime de Falsidade Ideológica 
    3. Crime de Corrupção Passiva 
    4. Crime de Corrupção Ativa 
  5. 5 – Crimes em espécie 
    1. Crime de Contrabando e Descaminho 
    2. Crime de homicídio culposo 
    3. Caso prático 
  6. Crimes Ambientais 

Direito do Consumidor

Prof. José Serafim da Costa Neto 

Currículo: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Professor Universitário, Especialista em Direito Público pela PUC/MG e em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FCV.

  1. Características do Código de Defesa do Consumidor 
    1. Ordem Pública 
    2. Interesse Social 
    3. Microssistema Jurídico 
    4. Norma Multidisciplinar 
    5. Norma Principiológica 
  2. Elementos da Relação de Consumo 
    1. Consumidor 
    2. Fornecedor 
    3. Produto 
    4. Serviço 
  3. Responsabilidade Civil 
    1. 3.1. Vício 
    2. 3.2. Fato/acidente de consumo 
    3. 3.3. Excludentes 
    4. 3.4. Prescrição 
    5. 3.5. Decadência 
    6. 3.6. Foro 
  4. Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
    1. 4.1. Direta 
    2. 4.2. Inversa 
    3. 4.3. Teoria Menor 
    4. 4.4. Teoria Maior 
  5. Práticas Comerciais 
    1. Oferta 
    2. Publicidade 
    3. Cobrança de Dívidas 
    4. Cadastro de Inadimplentes 
    5. Proteção Contratual 
    6. Cláusulas Abusivas 

 

Direito Ambiental

Profa. Ana Carolina Guilherme Coêlho 

Currículo: Advogada, Bacharela em Direito pela UNI-RN, Mestra em estudos urbanos e regionais pela UFRN, Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFRN, Professora da UFRN pelo Campus Currais Novos (FELCS), membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN e parecerista de revistas. 

  1. Primeira Abordagem do Direito Ambiental 
    1. Contextualização interdisciplinar 
    2. Análise cronológica 
    3. Princípios 
  2. Princípios e Normas 
    1. Direito Constitucional Ambiental 
    2. Direito Ambiental e Áreas correlatas  
    3. Direito Internacional Ambiental 
  3. Direito Ambiental Brasileiro 
    1. Política Nacional do Meio Ambiente 
    2. Código Florestal 
    3. Políticas e legislação específicas 
  4. Recursos Naturais 
    1. Política Nacional de Recursos Hídricos 
    2. Política Nacional dos Resíduos Sólidos 
    3. Energias renováveis 
  5. Instituições 
    1. IBAMA 
    2. ICMBio 
    3. Órgãos e secretarias estaduais e municipais 
    4. Agências reguladoras 
  6. Estudos do Território e as Áreas Ambientais 
    1. Zonas Especiais 
    2. Áreas de Proteção Ambiental 
    3. Áreas de Conservação Ambiental 
    4. Construção em áreas de fragilidade ambiental 
  7. Procedimentos Ambientais 
    1. EIA/RIMA 
    2. Estudos de impacto 
    3. Projetos de compensação 
    4. Licenças ambientais 
    5. Projetos sociais 
    6. Estudos de caso 
  8. 8 – Direito Ambiental e Urbanístico 
    1. Conceitos principais 
    2. Plano diretor 
    3. Estudo do solo 
    4. Potencial construtivo 
    5. Equipamentos e serviços urbanos 
    6. Estudos de caso

Direito Contratual para Engenheiros

Profa. Ana Beatriz Presgrave 

Currículo: Bacharela em Direito, Advogada, Professora Associada da UFRN, mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com estágio pós-doutoral na Westfälische Wilhelms-Universität – Münster, Alemanha.

  1. Conceito e Importância dos Contratos. 
    1. Princípios Contratuais no Código Civil de 2002 
    2. Contratos Típicos Afetos à Área de Engenharia 
      1. Contrato de Compra e Venda 
      2. Contrato de Locação de Coisas 
      3. Contrato de Prestação de Serviços 
      4. Contrato de Empreitada 
    3. ‌Contratos Atípicos 
  2. A Revisão Judicial dos Contratos por Fato Superveniente 
    1. No Código Civil de 2002 
    2. No Código de Defesa do Consumidor 
  3. Os Vícios Redibitórios 
  4. Extinção dos Contratos 



Por Dentro do CONFEA/CREA

Prof. Murilo Mariz de Faria Neto 

Currículo: Bacharel em Direito pela UFRN, Procurador do CREA/RN, especialista em Direito Civil e Empresarial, especialista em Licitações e Contratações Públicas pela CERS. Advogado com atuação na área de Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, direito médico e empresarial. Membro do Instituto Potiguar de Direito Processual Civil (IPPC) e do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), Professor de Processo Civil e Licitações. 

  1. Conhecendo o Sistema CONFEA/CREA/MÚTUA 
    1. Regimento Interno do CONFEA 
    2. Legislação Regulamentadora do Sistema (Lei nº 5.194/66 e Lei nº 6.496/77) 
  2. O Processo de Fiscalização 
    1. Conhecendo a Resolução nº 1.008/2004 do CONFEA 
    2. O Processo de Autuação Profissional
    3. Nulidades Processuais
    4. Matérias de Defesa e Recursos Administrativos
  3. Principais Resoluções do CONFEA em Vigor
  4. Responsabilidade Civil dos Engenheiros
  5. Jurisprudências Sobre Demandas Relacionadas à Área da Engenharia
Esse curso será lançado em breve!

Se você chegou até aqui, certamente deseja dar mais um passo em direção a um grande futuro, certo?
A EJUP está aqui para te ajudar!

Somos uma Escola Jurídica com foco na formação e autonomia profissional de pessoas que já estão no mercado de trabalho, mas buscam desenvolvimento na carreira.​

Desenvolvemos cursos para diversas áreas, com conteúdo jurídico focado nas necessidades de cada profissão.

Nosso objetivo é gerar valor para nossos alunos e alunas, além de reduzir os riscos legais inerentes à profissão através do conhecimento aplicado.​